Termos de Uso da TF Shop Cloud

1. Partes e aceitação

1.1. Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma TF Shop Cloud, fornecida por TF SOFTWARE LTDA. (“TF”), inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher], com sede em São Paulo/SP, à pessoa física ou jurídica que cria uma conta para vender pela internet (“Lojista”).

1.2. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, o Lojista declara ter lido e concordado com estes Termos e com o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que é parte integrante deste contrato. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

1.3. O Lojista deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil. Pessoas físicas podem começar com CPF; o CNPJ (inclusive de MEI) é necessário para emitir NF-e e para alguns recursos.

2. O serviço

2.1. A TF Shop Cloud é um software como serviço (SaaS) que permite ao Lojista criar e operar uma loja virtual própria: vitrine, catálogo, carrinho e checkout, painel administrativo, temas, domínios, frete, e-mails transacionais, atacado e integrações, conforme o plano contratado.

2.2. Os pagamentos das vendas (Pix e cartão) são processados pelo C6 Bank diretamente na conta C6 do próprio Lojista. A TF não recebe, não retém, não repassa e não divide valores das vendas, e não é parte da relação de compra e venda entre o Lojista e seus clientes. Tarifas, prazos de recebimento, aprovação de transações e contestações (chargebacks) seguem o contrato do Lojista com o C6 Bank.

2.3. A TF pode melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, preservando as funções essenciais do plano contratado e avisando com antecedência mudanças relevantes.

3. Conta e segurança

3.1. O Lojista deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, incluindo o e-mail verificado no cadastro, que é o canal oficial de comunicação.

3.2. O Lojista é responsável pelo sigilo das senhas e por tudo o que for feito com as contas da sua equipe. A verificação em duas etapas é obrigatória para o titular da conta antes de ações sensíveis e recomendada para todos os usuários.

3.3. O Lojista define os perfis de acesso da sua equipe e deve remover imediatamente usuários que não trabalham mais com ele. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas à TF sem demora.

3.4. O suporte da TF só acessa o painel do Lojista com autorização dada no próprio painel, por tempo limitado e com registro em auditoria, salvo situação de emergência de segurança, que será comunicada ao Lojista.

4. Planos e período de teste

4.1. Toda nova conta tem 7 (sete) dias de teste grátis no plano Business, sem necessidade de cartão de crédito.

4.2. Ao fim do teste, se nenhum plano for contratado, a loja virtual deixa de ficar disponível ao público e o painel fica bloqueado, com exceção da página de planos e pagamento, até a contratação. Os dados são mantidos por 90 (noventa) dias e, depois disso, podem ser excluídos.

4.3. Preços, limites (produtos, usuários da equipe e recursos) e condições de cada plano constam da página de planos no painel. A mudança de plano vale a partir da confirmação; no upgrade, a diferença é cobrada de forma proporcional.

4.4. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA ou, em caso de alteração da tabela, mediante aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

5. Cobrança e pagamento da assinatura

5.1. A mensalidade do plano é cobrada antecipadamente pela TF e paga em conta da própria TF no C6 Bank, por cartão de crédito (cobrança recorrente) ou Pix. A TF emite a nota fiscal de serviço (NFS-e) correspondente.

5.2. Em caso de atraso, a TF avisa o Lojista por e-mail e no painel. A loja continua vendendo durante 7 (sete) dias corridos após o vencimento; persistindo o atraso, a conta pode ser suspensa até a regularização, que reativa a loja automaticamente.

5.3. Valores em atraso podem ter multa de 2% e juros de 1% ao mês. Tarifas cobradas pelo C6 Bank sobre as vendas do Lojista não fazem parte da mensalidade da TF.

6. Cancelamento e exportação de dados

6.1. O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago, até quando a loja e o painel continuam funcionando; não há reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei.

6.2. Após o encerramento, o Lojista tem 90 (noventa) dias para exportar seus dados (produtos, clientes, pedidos e conteúdos) em planilhas CSV/XLSX pelo painel, que fica disponível apenas para essa finalidade. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvado o que a lei obriga a guardar (veja o DPA).

6.3. A TF pode encerrar o contrato com aviso de 30 (trinta) dias, ou de imediato nos casos graves da cláusula 8, garantido o mesmo prazo de exportação, exceto se proibido por ordem judicial.

7. Uso aceitável e produtos proibidos

7.1. O Lojista é o único responsável pelos produtos e serviços que oferece, pelas informações publicadas, pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), das normas fiscais, sanitárias, de rotulagem (Inmetro) e de homologação (Anatel), e pelo atendimento, entrega, trocas e devoluções.

7.2. É proibido anunciar ou vender pela plataforma:

• produtos falsificados, piratas, contrabandeados ou que violem marcas, patentes ou direitos autorais;
• armas, munições, explosivos e seus componentes controlados;
• drogas ilícitas, medicamentos, anabolizantes e produtos de saúde sem autorização da Anvisa;
• produtos que exijam homologação ou certificação (Anatel, Inmetro) e não a possuam;
• animais silvestres, partes de animais protegidos e produtos de origem ilegal;
• conteúdo sexual envolvendo menores, conteúdo de ódio, discriminação ou incitação à violência;
• jogos de azar, rifas e sorteios não autorizados, pirâmides financeiras e esquemas semelhantes;
• bases de dados pessoais, documentos, contas de terceiros e serviços para fraude;
• qualquer produto ou serviço cuja venda seja proibida pela legislação brasileira.

7.3. Também é proibido usar a plataforma para spam, phishing, distribuição de malware, tentativa de acesso não autorizado, sobrecarga intencional dos sistemas ou engenharia reversa do software.

8. Suspensão e recurso

8.1. A TF pode retirar um produto do ar ou suspender a loja ou a conta em caso de violação destes Termos, indício consistente de fraude, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ordem de autoridade competente ou inadimplência (cláusula 5.2).

8.2. Sempre que possível, a TF avisa antes e informa o motivo e como regularizar. Em casos urgentes (por exemplo, fraude em andamento ou produto perigoso), a medida pode ser imediata, com aviso logo em seguida.

8.3. O Lojista pode apresentar recurso pelo painel em até 10 (dez) dias, com as informações e documentos que julgar úteis. A TF responde em até 5 (cinco) dias úteis e restabelece o serviço quando o recurso for acolhido ou a situação for regularizada.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

9.1. O Lojista mantém a titularidade do seu conteúdo (textos, fotos, marcas, dados) e concede à TF licença não exclusiva, gratuita e limitada à vigência do contrato para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

9.2. O software, os temas, a marca TF Shop Cloud e a documentação pertencem à TF. O Lojista recebe direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível durante a vigência da assinatura.

10. Disponibilidade e suporte

10.1. A TF emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível 99,5% do tempo em cada mês, excluídas manutenções programadas (avisadas com antecedência e, sempre que possível, de madrugada) e eventos fora do seu controle razoável.

10.2. O suporte é prestado pelos canais indicados no painel, nos horários do plano contratado.

11. Proteção de dados pessoais

11.1. Quanto aos dados dos clientes da loja, o Lojista é o controlador e a TF é a operadora, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018) e do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).

11.2. Quanto aos dados do próprio Lojista e dos usuários da sua equipe (cadastro, acesso, cobrança e suporte), a TF atua como controladora e os trata conforme sua Política de Privacidade.

12. Responsabilidade

12.1. A TF responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos. A TF não responde por: produtos, preços, entregas, tributos e atendimento do Lojista; decisões do C6 Bank sobre transações, saques ou contestações; serviços de terceiros contratados pelo Lojista; lucros cessantes ou perda de chance.

12.2. Salvo dolo, culpa grave ou hipóteses em que a lei não permita limitação, a responsabilidade total da TF fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

12.3. O Lojista indeniza a TF por reclamações, multas e condenações de terceiros (inclusive consumidores e autoridades) decorrentes dos seus produtos, do seu conteúdo ou do descumprimento destes Termos.

13. Alterações destes Termos

13.1. A TF pode atualizar estes Termos e o DPA. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e passam a exigir novo aceite. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes da entrada em vigor.

13.2. A versão vigente e a data de aceite ficam registradas no painel, em Dados da loja › Contratos e privacidade.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias, ressalvado o direito do Lojista que seja consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.